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O governo está prestes a encaminhar ao Congresso Nacional o primeiro e mais amplo projeto destinado a regular a reforma tributária sobre o consumo....
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A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado, traz mudanças significativas no imposto cobrado sobre heranças ou...
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a restrição do foro privilegiado, inicialmente estagnada desde 2018 na Câmara, tem ganhado destaque...
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Na tarde desta quarta-feira (20), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene destinada à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que...
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A Câmara dos Deputados começou a articular um projeto de lei (PL) para acabar com a isenção federal para compras internacionais de até US$...
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Câmara e Senado têm sessão conjunta agendada para esta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para analisar vetos presidenciais e projetos de lei....
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Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de...
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Na terça-feira (03), às 9h, a CPMI do 8 de janeiro ouve o empresário Argino Bedin. O requerimento (REQ 786/2023), do deputado Carlos Veras...
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Durante coletiva de imprensa, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na tarde desta sexta-feira (29) que não vê...
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Uma pesquisa do instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta sexta-feira (24) aponta o cenário eleitoral para o governo do Rio de Janeiro em 2026 e...
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