Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a restrição do foro privilegiado, inicialmente estagnada desde 2018 na Câmara, tem ganhado destaque no Congresso nas últimas semanas, podendo ressurgir por razões distintas daquelas que a mantiveram paralisada anteriormente.
Anteriormente, os parlamentares tendiam a optar pelo julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas razões, como a percepção de uma maior probabilidade de absolvição, a prescrição das ações ou para evitar possíveis perseguições políticas vindas de opositores ou juízes de primeira instância. Contudo, atualmente, observa-se uma mudança nesse cenário.
Alguns membros da Câmara, como o 2º vice-presidente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), expressam descontentamento com a possibilidade de extensão do foro para o período pós-mandato, considerando isso como um desrespeito e clamando por uma revisão urgente.
Além disso, a oposição critica a atuação de alguns integrantes da Corte, particularmente do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que julgamentos em instâncias inferiores poderiam oferecer uma margem maior para a defesa dos investigados.
O desconforto com as ações judiciais no STF intensificou-se recentemente com operações nos gabinetes de parlamentares realizadas este ano.
A pressão para que o tema seja debatido novamente no Congresso aumentou após o STF iniciar um julgamento que poderia ampliar ainda mais o foro, estendendo a prerrogativa mesmo após o término do mandato.
No âmbito do Congresso, a proposta mais avançada restringe o foro apenas para presidentes dos Poderes — da República, da Câmara, do Senado e do STF. Se aprovada, deputados, senadores e outras autoridades que atualmente têm direito ao julgamento pelo Supremo teriam seus casos investigados na primeira instância.
A estimativa do relator da PEC no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), é que a aprovação do texto poderia afetar cerca de 30 mil pessoas.
Embora a oposição defenda o tema, a restrição do foro enfrenta resistência considerável na Câmara, especialmente por parte de parlamentares do Centrão, que expressam dúvidas sobre os benefícios da aprovação, argumentando que isso poderia expor as autoridades a decisões influenciadas pela política local e oposição em instâncias estaduais.
Há também relutância por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em avançar com o texto, que é alvo de ressalvas.
Diante desse cenário, deputados da oposição já cogitam propor uma segunda versão da PEC, ajustando o texto para encaminhar alguns casos à segunda instância, o que implicaria uma nova análise pelo Senado.
Os advogados consultados expressam diversas opiniões sobre o assunto. Michel Saliba observa que, antes da adoção do processo eletrônico, os parlamentares se beneficiavam da lentidão dos julgamentos. Juliano Breda defende que qualquer decisão, seja do STF ou do Legislativo, deve trazer uma resolução definitiva para a questão, enquanto Pierpaolo Bottini propõe um modelo de “foro misto” para os parlamentares, com a instrução processual na primeira instância e a manutenção das decisões que podem afetar o mandato nos tribunais competentes.
