Política PGR contesta no STF leis estaduais que aumentam ICMS sobre energia e comunicações O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), um conjunto de 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs),... Gianlucca Gattai28/03/2022
Política Aras questiona no STF leis estaduais que regulamentam comércio e porte de armas É competência exclusiva da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, bem como legislar sobre o tema. Com esse... Gianlucca Gattai22/09/2021