Nesta segunda-feira (03), a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar as alterações feitas pela...
O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre a efetividade das saídas temporárias, conhecidas como ‘saidinhas’, concedidas a...
Na segunda-feira (25), o Conselho Federal da OAB aprovou um parecer que aponta a “inconstitucionalidade” da proposta aprovada pelo Congresso Nacional que acaba com...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que põe fim às chamadas “saidinhas” de presos durante feriados. A proposta,...