Justiça Parlamentares acionam CNJ contra decisão do STJ que não viu estupro de vulnerável após homem de 20 anos engravidar menina de 12 anos Parlamentares da Frente Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pediram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avalie... Gianlucca Gattai19/03/2024
Justiça STJ não vê crime de estupro de vulnerável em relação em que homem de 20 anos engravidou menina de 12 anos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, que não houve crime de estupro de vulnerável... Gianlucca Gattai13/03/2024