Durante o ato de assinatura do projeto de lei para regulamentar o transporte por aplicativo, o presidente Lula desafiou o CEO do iFood, Fabricio Bloisi, afirmando que o governo vai pressionar até que o iFood concorde em negociar. O evento ocorreu nesta segunda-feira (4) e teve como foco estabelecer direitos e garantias para os trabalhadores do setor.
Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a oficialização do reconhecimento dos motoristas de aplicativos como “trabalhadores autônomos por plataforma” para fins trabalhistas. Isso visa proporcionar uma base de direitos e benefícios para esses profissionais.
Sem mencionar Bloisi explicitamente, Lula aproveitou a presença de Jaques Wagner, político baiano e aliado, para ressaltar que o dono do iFood é da Bahia, e portanto, deveria ser persuadido a participar das negociações para um acordo favorável. Bloisi, membro do Conselhão, órgão que reúne representantes de diversos setores da economia, tem sido alvo de pressões para discutir as condições de trabalho dos entregadores.
“Queria só lembrar, Jaques Wagner, que o dono do Ifood é da Bahia. E portanto, como todo bom baiano a gente tem que convencê lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação pra gente fazer um bom e um grande acordo”, disse o presidente.
“Brinquei com o Jaques Wagner, nosso senador da Bahia, que foi governador por 8 anos e sei que o Ifood é da Bahia, e o Ifood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o Ifood vai ter que negociar para fazer aquilo que vocês fizeram junto ao transporte”, disse Lula sobre em referência à regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, no encerramento do evento.
O projeto de lei assinado pelo presidente Lula tem como foco principal o transporte de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, mas não abrange trabalhadores de entrega, como os do iFood. Entre as principais medidas propostas pelo projeto, destaca-se o reconhecimento oficial dos motoristas de aplicativos como “trabalhadores autônomos por plataforma”, visando proporcionar uma base de direitos e benefícios para esses profissionais.
O texto também estabelece uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias, com a possibilidade de estender-se a 12 horas, desde que respeitando o limite de tempo de conexão à plataforma. Essa medida visa garantir uma jornada equilibrada e proteger a saúde e segurança dos motoristas.
Além disso, o projeto introduz um piso salarial por hora trabalhada, estabelecido em R$ 32,09, com parte desse valor destinada ao serviço prestado e outra parte para cobrir os custos do trabalhador. Também está prevista a concessão de vale refeição a partir da sexta hora de trabalho, visando melhorar a qualidade de vida dos profissionais.
Outra importante medida é a contribuição previdenciária ao INSS, com alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. Essa contribuição tem como objetivo garantir benefícios previdenciários importantes aos motoristas.
Embora o projeto aborde especificamente os motoristas que trabalham com transporte de passageiros por aplicativo, a inclusão dos trabalhadores de entregas por delivery será tratada em um projeto separado, devido à falta de consenso com a categoria.
O texto agora seguirá para apreciação no Congresso e, se aprovado, entrará em vigor em 90 dias após a sanção.
