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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (17), o relator do processo que pode levar à cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado para a função pelo presidente da comissão, Paulo Azzi (União-BA), e a nomeação já consta no site oficial da Casa.
Diego Garcia está em seu terceiro mandato na Câmara, tem 40 anos e já integrou partidos como o PHS e o Podemos antes de se filiar ao Republicanos. Ao longo de sua trajetória no Legislativo, foi relator de propostas controversas, como os projetos de lei dos estatutos da Família e do Nascituro. Atualmente, ele também preside duas frentes parlamentares: a Frente em Defesa da Vida e da Família e a de Doenças Raras.
A deputada Carla Zambelli foi condenada de forma unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. Ela também teve contas bancárias bloqueadas, incluindo aquelas destinadas ao recebimento de verbas do gabinete.
A condenação está ligada à participação de Zambelli na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ajuda do hacker Walter Delgatti. A investigação revelou que documentos falsos foram inseridos na plataforma do CNJ, e ambos foram condenados: Zambelli a 10 anos de prisão e Delgatti a 8 anos. Além disso, os dois foram sentenciados a pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões.
A cassação do mandato de Zambelli precisa ser aprovada primeiro na CCJ. Se o colegiado der parecer favorável, o processo será levado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis, entre os 513 parlamentares, para que a perda de mandato se concretize.
Desde o início de junho, Zambelli está na Itália, para onde viajou antes da execução da pena de prisão. A parlamentar permanece no exterior.
