Justiça converte prisão de auditor fiscal suspeito de esquema de propina em SP

O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, converteu a prisão temporária de Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, em prisão preventiva. Silva Neto é investigado por suposta participação em um esquema de corrupção que envolvia a liberação de créditos de ICMS para grandes empresas, como Ultrafarma e Fast Shop, em troca de propinas.

O auditor, que recebia salário de R$ 35.466,87, foi preso temporariamente em 12 de agosto durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A investigação aponta que Silva Neto facilitava e fraudava o processo de ressarcimento de créditos tributários, acelerando pedidos e liberando valores superiores aos devidos, sem que houvesse revisão interna.

Segundo o MP-SP, as propinas pagas a Silva Neto desde 2021 podem ultrapassar R$ 1 bilhão e teriam sido intermediadas por empresas, incluindo uma registrada em nome da mãe do auditor. O esquema teria iniciado durante o governo João Doria (PSDB) e seguido nos mandatos de Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além do auditor, Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, também foram presos temporariamente, mas foram liberados três dias depois mediante fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica.

A prisão preventiva de Silva Neto foi decretada pelo juiz devido ao risco de destruição de provas. Entre os elementos apresentados pelo MP-SP está uma carta manuscrita encontrada na residência do auditor, na qual ele menciona o risco de assinar novas liberações de imposto.

Na segunda-feira (18), Silva Neto pediu exoneração do cargo de supervisor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A defesa do auditor informou que ele enfrenta quadro depressivo grave, com choro compulsivo, agitação mental e risco de suicídio.

Após o escândalo, o governo de São Paulo anunciou alterações nas regras de restituição do ICMS-ST, incluindo auditoria obrigatória para todos os pedidos e a criação de um grupo de trabalho para revisar as normas e melhorar o cruzamento de dados e fiscalização. A administração estadual também prometeu punição rigorosa aos envolvidos.

Na Assembleia Legislativa, a oposição articula a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso.