Na tarde desta terça-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A proposta estabelece as normas para elaboração do Orçamento do próximo ano e inclui previsões de receitas e despesas, além da meta fiscal.
Agora, deputados e senadores votam os destaques, que podem promover alterações no texto.
A LDO prevê meta de déficit primário na ordem de R$ 65,9 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
A proposta estipula que o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.294, abaixo da estimativa do Ministério da Economia. Atualmente, o piso remuneratório mínimo é de R$ 1.212. O reajuste, conforme o relatório, corresponde à manutenção de seu valor real corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no fim de junho. A aprovação da LDO é também condição para que os parlamentares possam entrar em recesso no meio do ano.
Este ano, coube ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) relatar a proposta. Inicialmente, havia previsão de que a LDO fosse votada na segunda (11), mas a sessão foi suspensa após obstrução do Centrão, que rejeitaram a decisão de suprimir trecho que tornava obrigatória a execução das chamadas emendas de relator (RP-9), conhecidas como “orçamento secreto”.
Na ocasião, diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão deliberativa para que os líderes das bancadas pudessem firmar acordo quanto à votação.
Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Eduardo Gomes (MDB-TO) comunicou o entendimento de demais lideranças pela deliberação da LDO nesta sessão, e pela convocação de nova sessão conjunta do Congresso para análise de vetos já nesta quinta (14).
Além disso, decidiu-se pela manutenção da retirada da impositividade do pagamento das emendas. Bancadas de oposição e independentes ao governo federal sinalizaram que, caso o critério não fosse suprimido, haveria obstrução e apresentação de destaques ao texto pedindo sua retirada.
Dessa forma, o governo federal não será forçado a realizar o pagamento das emendas.
