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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve decidir em 31 de janeiro de 2023 se os policiais militares condenados à prisão no caso do “Massacre do Carandiru” deverão receber o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do site g1.
Ao portal, a assessoria do TJ-SP confirmou para o último dia de janeiro apenas a realização do julgamento, que pode decretar as prisões dos agentes da PM.
O Superior Tribunal Federal (STF) já considerou em novembro que as condenações dos PMs transitaram em julgado, não cabem mais recursos contra a decisão.
A defesa dos réus fez dois pedidos aos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O 1º, mais antigo, foi para as reduções das penas dos PMs condenados. O 2º, mais recente, para que o TJ-SP reconheça o indulto de Natal de Bolsonaro, perdoe as penas dos policiais militares, extinguindo as condenações.
