Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
Na ação, a PGR diz que as justificativas apontadas pela defesa de Torres, que fundamentaram o pedido de liberdade, “já estavam quando da decretação da prisão preventiva, sem que tenha havido qualquer alteração fática ou processual”.
No início deste mês, a defesa de Anderson Torres tinha pedido que o STF revogasse a prisão preventiva decretada contra ele por Alexandre de Moraes.
Os advogados do ex-secretário afirmaram que não havia motivos que justificassem a detenção.
Alexandre de Moraes decretou a prisão de Torres por supostos indícios de omissão nos atos contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Torres era secretário de Segurança Pública do DF à época, mas estava nos EUA quando os prédios do Congresso Nacional, do STF e o Planalto foram depredados.
“Ao sair do país, mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, vislumbra-se que Anderson Gustavo Torres, deliberadamente, ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fator que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos em comento”, disse a PGR na ação.
A PGR ainda apontou que as condutas de Torres foram “omissivas” e demonstraram “absoluta desorganização”.
De acordo com a PGR, o ex-secretário se “ausentou da responsabilidade que lhe competia, de fiscalizar o seu cumprimento e colocá-lo em prática, ao deixar o país”.
Em depoimento à PF, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação.
Ele ainda alegou ter perdido seu celular nos Estados Unidos (EUA), onde passava férias.
A PGR também citou na manifestação ao STF a minuta encontrada pela PF na casa de Anderson Torres.
O documento falava sobre a instauração do estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleições de 2022.
Para a PF, Torres disse que a minuta do golpe era um documento “descartável” e “sem viabilidade jurídica”.
Porém, a PGR afirma que “ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.
A PGR argumenta também que a apreensão do documento só foi possível porque o ex-ministro estava fora do país: “Estivesse o investigado em solo nacional gozando de liberdade, possivelmente esse e outros elementos de prova seriam ocultados ou destruídos, assim como ocorreu com seu aparelho celular, deixado nos Estados Unidos da América de maneira a impedir a extração de dados e análise da prova, o que demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos”.
