Nesta quinta-feira (23), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o Congresso Nacional retomará as “comissões mistas”, formadas por deputados e senadores, para análise de medidas provisórias (MPs).
A decisão de Pacheco foi anunciada durante a sessão do Senado e em resposta a um questionamento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Além de presidente da Casa, Pacheco é presidente do Congresso Nacional e, por isso, tem a prerrogativa para tomar a decisão.
“Anuncio aos senhores e senhoras senadores, e farei chegar ao conhecimento dos senhores deputados e das senhoras deputadas e do presidente da Câmara dos Deputados: a decisão da presidência do Congresso Nacional, materializada em decisão escrita, quanto à prejudicialidade daquele ato da Comissão Diretora do passado, em razão do fim da pandemia, na estrita interpretação do que foi decidido pelo pleno do Supremo Tribunal Federal em razão dessa excepcionalidade, e retomaremos a ordem constitucional com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias, com as indicações de lideres da Câmara e do Senado dos membros destas comissões mistas para que possamos cumprir nosso papel constitucional”, disse Pacheco na sessão desta tarde.
A tramitação de MPs no Congresso tem provocado um confronto entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O rito de análise de MPs estabelece que os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e depois, pelos plenários.
O rito acabou sendo alterado por conta da pandemia, suspendendo a necessidade de as comissões serem criadas.
Neste ano, Pacheco e os líderes da Casa passaram a argumentar que, diante do atual cenário da Covid-19, não é mais necessário manter o rito atual.
E, de acordo com eles, é preciso retomar o anterior, isto é, com a análise das MPs pelas comissões e pelos plenários.
Porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem abordado o tema como “truculência” por parte do Senado, acrescentando que avalia como “antidemocráticas” as comissões.
