Governo Lula anuncia fim da isenção para encomendas internacionais de até US$50

Na terça-feira (11), o Governo Lula anunciou que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até 50 dólares. A decisão faz parte de um esforço do governo petista para taxar compras de gigantes varejistas internacionais.

Em nota, a Receita informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim a “para envios de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.

“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, disse a Receita.

Com isso, as encomendas internacionais de até 50 dólares também ficam sujeitas à taxação atual de 60% sobre seu valor.

A medida deve beneficiar varejistas locais como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Ela foi adotada após reclamações do setor sobre suposta “concorrência desleal” de gigantes asiáticos como AliExpress, do Alibaba Group, Shein e Shopee.