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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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STF retoma julgamento de ação penal contra Collor

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Na tarde desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os advogados devem apresentar seus argumentos aos ministros na sessão de hoje e o ministro relator Edson Fachin deve apresentar seu voto.

O julgamento começou ontem no STF com a leitura do relatório por Fachin e com a manifestação da PGR, que pediu a condenação de Collor à prisão.

Desdobramento da Lava Jato, o caso também envolve outros réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

O 1º é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador; o 2º seria o operador particular do ex-parlamentar.

Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

De acordo com a denúncia apresentada em 2015, os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador.

A vice-PGR Lindôra Araújo afirmou que as irregularidades de Collor são provadas não apenas pelas informações da colaboração premiada, mas pela reunião de outros documentos.

“As provas produzidas durante a instrução processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relatórios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probatório coeso e coerente que, analisado em conjunto, não deixa dúvidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados”, afirmou Lindôra.

Além da condenação à 22 anos de prisão, a PGR pediu que seja imposta multa e o pagamento de indenização de R$ 29,9 milhões por danos materiais e mais R$ 29,9 milhões em danos morais, totalizando R$ 59,9 milhões.

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