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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (30) o projeto de lei (PL) sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas. A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em tramitação na Câmara desde 2007, o PL teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada.
A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Funai e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A proposta analisada pela Casa estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição Federal, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O relator da proposta Arthur Oliveira Maia (União-BA) argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.
“Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirmou o deputado federal.
O PL prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei.
Os processos de demarcação de terras ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.
