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Na última quarta-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário passou por um “processo de ascensão”. A fala foi feita durante o 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.
Ainda de acordo com o magistrado, o Judiciário deixou de ser um “departamento técnico especializado” para ser um “poder político”.
Ao iniciar sua fala, Barroso disse que não ministraria uma palestra ou conferência, mas, sim, uma conversa sobre as demandas da Justiça do Brasil, fazendo menção à sua futura gestão à frente do STF.
“O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira. Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação do Poder Judiciário”, disse o ministro do STF.
De acordo com ele, as pessoas geralmente chamam de ativista a decisão que elas não gostam, “aí, sinto muito”, afirmou.
“Os itens que eu uso para defender o Supremo em que é acusado de ser ativista… E o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico. Ativismo, o ativista, em sentido técnico, não pejorativo, é a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte. Tanto que é uma hipótese de criação judicial no Direito com base em um princípio. São raríssimos os casos”, disse.
“Uniões homoafetivas foi tipicamente um caso em que existem as uniões homoafetivas, não havia lei regendo a matéria, alguns aplicavam sociedade de fato, outros achavam que deviam aplicar união estável, e o Supremo interveio e decidiu que vai reger na união homoafetiva as mesmas regras da união estável. Essa foi uma solução criativa, não havia regra e o Supremo criou. Mas fora isso foram raríssimos os casos”, continuou o magistrado.
De acordo com ele, o protagonismo do Judiciário brasileiro e do STF ocorre porque “tudo no Brasil pode chegar no Poder Judiciário”.
Barroso explicou em seu pronunciamento que as Constituições no mundo cuidam de basicamente duas coisas: organização do poder político e definição dos direitos fundamentais.
Em comparação, o ministro completou dizendo que o STF é acusado injustamente de um ativismo que ele não produz.
“A Constituição brasileira faz isso, mas além disso, ela cuida do sistema tributário, do sistema previdenciário, do sistema de saúde, do sistema de educação, da cultura, da demarcação de terras indígenas, da proteção do meio ambiente, do idoso, da criança e adolescente e por aí vai. Quando você traz uma matéria para a Constituição, você a tira da política e traz para o direito”, justificou Barroso.
“O Supremo sofreu quatro anos de ataques e a imagem da Justiça está ruim. A gente tem que melhorar a imagem e não é com propaganda, é com conteúdo e colher os frutos de quem presta um bom serviço.”
Barroso assumirá a presidência do STF no mês de setembro deste ano.
