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Por unanimidade, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram a resolução que estabelece o Exame Nacional de Magistratura. A decisão do órgão foi tomada na tarde desta terça-feira (14).
A aprovação no Exame Nacional de Magistratura será um requisito prévio necessário para que o candidato dispute os concursos da magistratura dos tribunais.
A prova aprovada pelo CNJ será conduzida pela Escola Nacional da Magistratura.
Os tribunais continuam com autonomia para os concursos locais, mas a inscrição nestes processos seletivos vai depender da aprovação prévia no Exame Nacional de Magistratura.