BRASÍLIA (Reuters) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do projeto que altera as aposentadorias e reestrutura a carreira dos militares aprovou a proposta nesta terça-feira ao concluir a votação da medida no colegiado.
Por tramitar em caráter conclusivo, a medida pode seguir direto ao Senado, a não ser que seja apresentado um recurso —com o apoio de ao menos 51 deputados— para levá-lo ao plenário da Câmara antes de encaminhá-lo aos senadores. A oposição já avisou que pretende lançar mão do instrumento para que o projeto não seja imediatamente encaminhado à outra Casa.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado na última semana, mas faltava a análise de emendas. A primeira delas, apresentada na intenção de aumentar os ganhos militares e estendê-los a integrantes de patentes mais baixas, foi rejeitada por 18 votos a 10.
A rejeição da emenda provocou protestos na comissão, que chegou a ter sua reunião suspensa na tarde desta terça-feira.
Ao defender a emenda, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), argumentou que a nova redação iria corrigir “imperfeições, erros e equívocos que aumentam a diferença dentro do corpo das Forças Armadas”. A oposição orientou pela aprovação desse destaque e já avisou que tem recurso preparado para levar a proposta ao plenário da Câmara antes que seja encaminhada ao Senado.
O líder do PSL na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), no entanto, disse que o projeto foi discutido entre o Exército e o Ministério da Economia, e que, apesar de concordar com a necessidade de melhorar os vencimentos para as Forças Armadas, “não é o momento de conceder aumento indiscriminado”.
Uma outra emenda que pretendia suprimir um trecho do texto foi rejeitada, outra prejudicada, e um outro destaque foi retirado.
IMPACTO
As mudanças na reestruturação da carreira dos militares propostas no projeto trazem aumento de despesas para o governo de cerca de 102 bilhões de reais em dez anos, segundo informações encaminhadas pelo Ministério da Defesa à comissão especial. O valor inclui o impacto de adequações previstas nos pagamentos de ajudas de custo e de adicionais pagos após a realização de cursos, entre outros.
O ministério estimou, por outro lado, uma economia de 111,93 bilhões de reais, também em dez anos, com mudanças previstas no texto, como o aumento da alíquota de contribuição previdenciária e cobrança de contribuição a alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos.
Cerca de um terço da economia total projetada (33,3 bilhões de reais), no entanto, reflete uma projeção de redução de 10%prevista para os efetivos militares em dez anos.
O governo também incluiu na projeção de economia uma estimativa de aumento líquido de arrecadação de Imposto de Renda retido na fonte de 14,9 bilhões de reais em dez anos resultante do aumento da remuneração bruta dos militares com a criação e reformulação de adicionais.
