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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 6 votos a 5, inconstitucional o sigilo sobre gastos da Presidência da República, incluídos os de cartões corporativos.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
A ação – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – foi movida em 2008 pelo então presidente do PPS (Cidadania), Roberto Freire, e questionava o decreto-lei 200 de 1967, não recepcionado pela Constituição de 1988.
O sigilo sobre os gastos presidenciais, porém, continua a valer nos casos de segurança nacional.
