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A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou o bloqueio de R$ 20 milhões das contas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A ação atende a um acórdão da 22ª Câmara Cível.
“Pela concessão ilícita de isenções fiscais tributárias à Fetranspor”, a dos ônibus.
De acordo com a Ação Civil Pública, a redução de 50% no valor do IPVA para as empresas de ônibus do estado do Rio de Janeiro teria causado prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos. A informação é do o Globo.
