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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou 55.503 parcelas de 20.189 contas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso), após a análise de 261 mil requerimentos do benefício, com auxílio de tecnologia e monitoramento diário. A medida representa um valor total de R$ 58.000.635,00. O bloqueio está entre os primeiros resultados do grupo de trabalho criado com o objetivo de detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no seguro, apresentados nesta quarta-feira (18/11) durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, promovido pelo INSS.
Outra medida já adotada foi a campanha de conscientização na segurança de senhas pessoais. Durante o evento, o grupo de trabalho – composto por integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME), INSS, Polícia Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Secretaria de Aquicultura e Pesca e Caixa – foi formalmente criado com a assinatura da Portaria Conjunta nº 83/2020. O GT ocupará uma sala de situação, inaugurada na sede do INSS, para atuar na detecção de fraudes.
O INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao instituto relacionados à concessão de Seguro Defeso. Ao invés de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que eles sejam efetivados. Essa verificação será feita de modo permanente pelo GT e repassado pela Dataprev e validada pela Diretoria de Governança, Integridade e Gerenciamento de Riscos (Digov) do INSS.
No decorrer da atividade, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que as medidas já adotadas pelo órgão no combate a fraudes resultaram numa economia de 3% da despesa anual com pagamento de benefícios. Rolim destacou que a ação foi possível devido à atuação conjunta de diversos órgãos e à edição da Medida Provisória nº 871 – convertida na Lei nº 13.846/2019 – que instituiu o Programa de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. “A relação institucional e o uso de tecnologia foram os grandes avanços para garantir o bom uso dos recursos públicos”, destacou.
Na ocasião, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, enfatizou que os resultados obtidos devem-se às parcerias firmadas com diversos órgãos, como INSS, Dataprev, Polícia Federal, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Caixa, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros. Destacou ainda que o combate à fraude é um compromisso do presidente Jair Bolsonaro. “Não desviaremos os rumos de nossas políticas de enfrentamento a fraudes. Vamos cada vez mais criar uma pauta antifraudes”, afirmou.
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, a tecnologia é fundamental nas ações preventivas e de detecção de irregularidades. “Está claro, desde o início, o potencial de transformação digital dessa ferramenta”, afirmou, elogiando a atuação do grupo. “Foi um trabalho incrível das equipes e vamos seguir usando o digital em todas nossas ações, porque é a única maneira de eliminar a burocracia e liberar recursos para as políticas sociais de verdade”, disse.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, destacou que o novo sistema desenvolvido para rastrear irregularidades, desde a fase inicial, é avançado e levará a uma economia expressiva aos cofres públicos.
Já o secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Alves Dutra, colocou o órgão à disposição da iniciativa. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, pontuou que o fortalecimento da inteligência, a integração de instituições e o uso da tecnologia são os pilares de uma ação exitosa. A vice-presidente da Caixa, Tatiana Thomé de Oliveira; o assessor da Dataprev, Alan Santos, e a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota, também destacaram a importância das medidas anunciadas.
