O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena (MG), e manteve o esfaqueador do presidente Jair Bolsonaro na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está detido desde setembro de 2018. A decisão foi tomada em recurso da Defensoria Pública, que questionou entendimento do Superior Tribunal de Justiça em manter Adélio na capital do Mato Grosso do Sul.
Adélio foi absolvido do atentado contra o presidente por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, ele cumpre internação psiquiátrica por tempo indeterminado.
A transferência para Minas começou quando o Ministério Público Federal apresentou ofícios que mostravam que o presídio de Campo Grande não possuía instalações adequadas para o tratamento de Adélio – o caso provocou conflito de competências no Judiciário.
Em março, o juiz federal Dalton Igor Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande autorizou a ida de Adélio para uma unidade prisional adequada para seu tratamento, mas deixou o destino a cargo do juiz Bruno Savino, da 3.ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), responsável pelo julgamento do esfaqueador. O magistrado mineiro então escolheu Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena, a 170 quilômetros de Belo Horizonte
A unidade, porém, tinha fila de 427 pessoas para uma vaga e era o único de Minas que poderia receber Adélio. Por essa razão, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu manter Adélio em Campo Grande. A Defensoria recorreu, mas Kassio Nunes Marques afirmou que não houve ilegalidades da decisão.
“É certo que, em regra, a medida de segurança da internação deve ser cumprida em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Entretanto, se esse inexistir ou não houver vaga, a medida poderá ser cumprida em outro estabelecimento adequado”, fixou Nunes Marques. “O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, concluiu que a Penitenciária Federal em Campo Grande, local em que o paciente atualmente está internado, cumpre as exigências legais para o caso”.
Segundo o ministro, Adélio se encontra internado em uma unidade prisional com atendimento de psiquiatras, sem influência de outros presos e está fazendo uso da medicação prescrita pela equipe médica. Além disso, Kassio destacou que o esfaqueador é preso de ‘alta periculosidade’, o que seria um motivo adicional para mantê-lo em um estabelecimento federal.
Em junho, a Justiça Federal em Minas Gerais decidiu arquivar o inquérito aberto para apurar se houve participação de terceiros no atentado cometido por Adélio. Entretanto, o juiz Bruno Savino apontou que as investigações podem ser reabertas caso surjam novas provas ou diligências pendentes sejam autorizadas, como a quebra de sigilo do ex-advogado que se apresentou para fazer a defesa do preso após o ataque.
A decisão pelo arquivamento atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). As investigações do órgão concluíram que Adélio concebeu, planejou e executou o atentado contra Bolsonaro sozinho, não havendo indícios de que ele tenha se encontrado com um cúmplice ou recebido dinheiro pela facada no atual presidente. Também foi apurado que ele não fez ou recebeu ligações telefônicas, nem trocou mensagens com supostos mandantes do crime.
