O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados podem começar a discutir e votar nas próximas semanas a PL 6764/02, que acaba com a Lei de Segurança Nacional (LSN) e institui, no lugar, a “Lei de Defesa do Estado Democrático”.
A PL introduz no Código Penal dispositivos legais sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lira informou que a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), deverá apresentar o parecer nos próximos dias e que a urgência do texto poderá ser votada já na semana que vem.
A proposta foi apresentada em 2002 ao Congresso Nacional por Miguel Reale, então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, e elaborada por uma comissão de juristas da qual fazia parte o atual ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O Supremo Tribunal Federal também deve discutir a revogação de alguns dispositivos da LSN nos próximos dias.
Lira participou de debate sobre o tema promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) nesta quarta-feira (7). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barros, e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, também participaram do evento.
Na próxima quinta-feira, vou sugerir aos líderes que possamos pautar a urgência para votação do projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 7, 2021
