Câmara Lei de Segurança Nacional
Na tarde desta terça-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 386 votos a favor e 57 contra o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei 6.764, que reformula a Lei de Segurança Nacional (LSN).
A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar o mérito da PL em duas semanas.
O substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI) extingue a atual LSN e institui mudanças no Código Penal para prever os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre os quais atentado à soberania, traição, espionagem e tentativa de instituição de golpe de Estado.
Além disso, esse PL acaba com os “crimes de calúnia” contra o Presidente da República. Outra novidade no texto é o trecho que institui a criminalização de disparo de mensagens em massa com “fatos sabidamente inverídicos”.
