Defesa levará o caso Daniel Silveira à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Nesta quinta-feira (24), a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) com dois pedidos de soltura no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também disseram ao site Poder 360 que levarão o caso do político à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“A prisão é totalmente arbitrária e demonstra a pessoalidade com que o ministro Alexandre de Moraes está tratando essa prisão. Nós não temos segurança jurídica, não está sendo respeitado o devido processo legal e não sei por qual Constituição o ministro está se pautando. Se é pela Constituição de 1988 ou se é por uma que ele criou particularmente para esse caso”, disse Jean Garcia, advogado de Daniel Silveira.

O deputado federal Daniel Silveira foi preso na tarde desta quinta no Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de violar o uso da tornozeleira eletrônica. 

O parlamentar cumpria regime domiciliar, e não poderia deixar o local. A liberação dele para ficar encarcerado em casa ocorreu em razão da pandemia da covid-19.