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Na noite desta quinta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a quebra dos sigilos telefônico e telemático da produtora Brasil Paralelo pela CPI da Covid. Ele ainda delimitou o alcance da quebra dos sigilos bancário e fiscal da produtora.
A CPI da Covid havia aprovado a quebra dos sigilos bancário e fiscal a partir de janeiro de 2019, mas o Gilmar Mendes restringiu o alcance da medida ao período da pandemia – a contar de 20 de março do ano passado.
“Extrapola o fato investigado e carece de causa provável a ordem de afastamento do sigilo relativamente a informações anteriores a essa data, uma vez que, por decorrência lógica, não guardam qualquer relação com o estado de pandemia”, disse o ministro no despacho.
