Com três votos contrários, STF retoma hoje julgamento sobre proibição de showmícios

Dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), três já votaram na quarta-feira (06), para proibir a realização de showmícios gratuitos nas campanhas eleitorais de 2022. Quando a questão envolve eventos musicais para arrecadação de recursos, o placar muda um pouco. Dos três ministros que já se posicionaram, dois são favoráveis aos eventos.

O PT, PSOL, e PSB entraram em recursos questionando a regra que proíbe a participação de artistas em comícios. As legendas querem a liberação dos artistas quando não há o pagamento de cachê e justificam que a proibição fere a liberdade de expressão.

O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, rebateu a alegação e defende a proibição como forma de evitar distorções nas campanhas. Ele também defende a proibição das apresentações pagas, mas avalia que, quando não houver cachê, o show poderia ser classificado como doação de campanha.

“Apenas campanhas que contavam com recursos enormes conseguiam pagar os artistas mais populares e que, consequentemente, tinham maior apelo entre os eleitores. Assim a vedação aos showmícios buscou evitar o abuso do poder econômico no âmbito das eleições e resguardar a paridade entre os candidatos”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto de Toffoli. Segundo ele, depois que acabaram os showmícios acabaram também as grandes reuniões dos partidos, o que gerava desigualdades. De acordo com ministro, os shows chamam votos e eleitores indecisos. Porém, ele avalia que não há problemas com apresentações onde o objetivo seja arrecadar recursos para campanhas.

“Temos que achar um meio termo de financiamento de campanhas. Esses eventos de arrecadação são poucos aqueles que vão realmente e quem vai é porque apoia mesmo, exatamente essa é a diferença da primeira impugnação. Ninguém que foi a um jantar de arrecadação de campanha está em dúvida em quem vai votar”, ressaltou.

Para o ministro Kassio Nunes Marques, no entanto, todas as apresentações, sejam gratuitas ou para arrecadar recursos, prejudicam o processo eleitoral, desequilibrando a disputa entre os candidatos.

O ministro Gilmar Mendes ainda não votou, mas levantou um questionamento em torno da liberação de eventos de arrecadação. Ele lembrou, por exemplo, que o valor máximo de uma doação está fixada em R$ 40 mil e apontou que as apresentações de bandas ou artistas costumam superar o valor.

O julgamento do tema vai ser retomado na sessão desta quinta-feira, 7, onde sete ministros devem analisar e votar sobre a proibição.