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O ex- procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da investigação sobre o caso, e que o ex- PGR revelou em seu livro de memórias que foi armado ao STF com intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.
A defesa de Janot afirma que a revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN), em setembro deste ano, extinguiu a possibilidade de punição dos crimes aos quais ele responde.
“Investiga-se nos autos de origem fatos que não configuram quaisquer delitos, seja porque se trata de condutas que jamais ultrapassaram a esfera da cogitação do paciente, seja porque os tipos penais vislumbrados no início do presente feito foram derrogados por lei posterior”, dizemos advogados de Janot.
A defesa também insta o prolongamento da investigação e insiste que não houve crime, apenas uma ‘ideia que por poucos segundos percorreu o pensamento’.
“Suas condutas, em realidade, jamais transpassaram os limites da cogitação”, afirmam. “A reprodução de lembranças e pensamentos não podem ser objeto de punição em um Estado Democrático.”
O caso
Durante uma rodada de entrevistas concedidas por ocasião do lançamento de seu livro de memórias em 2019, o ex-PGR disse que entrou armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes por supostas declarações que o ex-ministro teria feito sobre sua filha em 2017. Janot foi chefe do Ministério Público de 2013 a 2017.
Segundo Janot, o plano dele era dar um tiro na cabeça de Gilmar Mendes e depois se matar. A cerca de 2 metros de distância de Mendes, na sala reservada onde os ministros se reúnem antes de iniciar os julgamentos no plenário, Janot sacou uma pistola do coldre que estava escondido sob a beca e a engatilhou.
