O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu um prazo adicional para o governo informar as providências que pretende tomar em relação à vacinação de crianças contra a Covid-19.
No domingo (19), o órgão pediu o prazo adicional para que o Ministério da Saúde faça consultas e uma audiência pública para apresentar um plano no próximo dia 5 de janeiro.
A vacinação da população infantil, com idades entre 5 e 11 anos de idade, é objeto de uma ação na Corte do PT, que exige a imunização antes do início das aulas.
Na sexta, Lewandowski deu 48 horas para o governo se manifestar. Estendeu agora o prazo para que, até o dia 5, a AGU apresente o resultado das consultas e da audiência pública, indicando dados completos, como metodologia, período e pessoas consultadas. Também quer os contratos com a Pfizer que preveem o fornecimento de doses para crianças.
Com o tempo adicional para resposta, fica praticamente afastada a possibilidade de o ministro proferir uma liminar obrigando o governo a realizar a vacinação.
Após recomendação da Anvisa, o governo ainda estuda o que fazer.
