Na noite desta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que telefonou para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão que determinou que os Ministérios Públicos dos Estados fiscalizem a vacinação infantil contra a Covid-19.
“Quando começaram as notícias de que a vacina seria obrigatória e iriam multar os pais, eu liguei para o ministro Ricardo Lewandowski para buscar um esclarecimento sobre isso daí. Ele esclareceu que a vacina, conforme despacho dele mesmo, não é obrigatória para as crianças”, disse Bolsonaro em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News.
“E agora ele confirma que foi uma resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade dizendo que nenhum prefeito ou governador pode aplicar nenhuma sanção a pais que não queiram vacinar seus filhos entre 5 a 11 anos de idade”, continuou o presidente.
Em decisão nesta quarta-feira, 19, o Lewandowski oficiou os Ministérios Públicos para que fiscalizem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito da vacinação. No despacho, o ministro determinou os Estados “empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19”. O magistrado atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, que disse que o ato do Ministério da Saúde de recomendar a vacinação de crianças “de forma não obrigatória” contraria o ECA. O estatuto considera obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Bolsonaro, contudo, garantiu que os pais que não quiserem vacinar seus filhos não serão punidos e disse que a imunização infantil não será uma exigência. “A decisão do senhor Ricardo Lewandowski é no seguinte sentido, que a vacina para crianças entre 5 e 11 anos não é obrigatória. Nenhum governador ou prefeito poderá multar os pais que por ventura não queiram que as crianças tomem a vacina ou constrange-los com qualquer outra medida, como, por exemplo, pedir para não se matricular nas escolas”, disse o chefe do executivo. “Na conversa que eu tive com ele, o ministro deixou muito claro que não há intenção por parte dele que essa autorização de buscar os pais para aplicar sanções fosse dada a prefeitos e governadores. A decisão de Lewandowski para os 27 MPs do Brasil foi para que eles observem o direito das crianças”, complementou Bolsonaro.
