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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, afirmaram que a Lava Jato praticou “torturas”. Eles criticavam os métodos utilizados pela operação.
Ambos deram as declarações durante evento on-line da revista ConJur nesta segunda-feira (07). O tema era “O combate ao crime além da Lava Jato”.
Gilmar afirmou que as delações produzidas pela Lava Jato foram impróprias e não condiziam com a verdade, sendo assim, imprestáveis: “E por quê? Porque obtidas, vamos dizer assim, sob uma forma de verdadeira tortura. E isso precisa ser discutido”.
Aras concordou com o ministro e também criticou as “prisões alongadas” durante a Lava Jato. “Nós vimos de forma atônita as prisões alongadas como forma de pressionar e mesmo até de tortura psicológica”, afirmou o PGR.
O procurador-geral também citou medidas, como a condução coercitiva, que foram utilizadas pela operação coordenada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
Em sua avaliação, os integrantes da operação utilizaram como “pretexto o combate à corrupção” para usar técnicas que foram contra o devido processo legal, que está na Constituição.
Gilmar afirmou que a Lava Jato utilizava “métodos para lá de heterodoxos”. O ministro do STF citou a Receita Federal, principalmente o superintendente de Curitiba, Roberto Leonel, que aparece nas mensagens da “Vaza Jato” como “aquele que repassava informações clandestinas” para os procuradores da operação.
“Interessante que a gente se acostumou a falar sobre isso, e com certa naturalidade. Mas informações clandestinas traduzem métodos totalitários”, disse.
Gilmar Mendes citou ainda a indicação de Leonel para chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) pelo ex-ministro Sérgio Moro (Podemos), que julgou casos da Lava Jato.
O ministro do STF defendeu que haja meios para controle dos processos judiciais. Gilmar afirmou que é preciso respeitar os limites do Estado de Direito, com direito de defesa, do contraditório e de provas lícitas.
Aras afirmou que forças tarefas que funcionavam como a Lava Jato não estão mais sendo utilizadas no Brasil. “Nós superamos esse modelo de força tarefa que não tinha nenhuma organização, nenhuma forma de fiscalização, era algo extremamente informal”, disse.
O procurador-geral afirmou que o modelo foi substituído pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que trabalha com mais de um procurador responsável. Para ele, é possível ser eficiente no combate ao crime respeitando as leis.
Gilmar Mendes, por outro lado, defendeu uma reforma mais profunda, de como o MP (Ministério Público) se organiza. Para ele, a lista tríplice, utilizada para a escolha do procurador-geral, não deveria existir.
“Qualquer leitor comezinho, de política de condomínio, sabe que aquele que promete mais vai ganhar. No nosso caso, veja, também aqui Deus foi brasileiro, permitiu que se escolhesse um sindicalista”, disse o ministro, referindo-se ao ex-presidiário Lula (PT).
“Mas um sindicalista que se declarou, inclusive, não pertencente aos alcoólatras anônimos, mas aos alcoólatras conhecidos. E isso talvez explique também esse desastre que nos acometeu a todos.”
A tradição de nomear um dos mais votados na lista tríplice é seguida desde 2003, com o 1º governo do PT, mas foi quebrada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com as indicações de Aras, que não integrou as listas de 2019 e 2021.
