A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu arquivar um inquérito, conduzido pela Polícia Federal (PF), em que o ex-governador Geraldo Alckmin era investigado por suposto recebimento de Caixa dois eleitoral pago pelo ex-presidente da Ecovias Marcelino Rafart de Seras.
A decisão foi tomada ainda na quinta-feira passada (10). O ex-executivo e a concessionária de rodovias fecharam acordo de não persecução na esfera cível com o MP-SP. Em seguida, foi firmada a delação premiada, envolvendo supostos ilícitos eleitorais.
Decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes comuns relacionados à prática de caixa dois sejam processados na Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Eleitoral em 24 de fevereiro.
De acordo com a Promotoria, a investigação durou tempo demais, os supostos fatos aconteceram há décadas e o colaborador não apresentou evidências materiais dos supostos delitos.
O arquivamento da investigação na seara criminal não compromete o acordo com a Promotoria envolvendo a Ecovias, fechado na área cível.
Desde 1998, a concessionária é responsável pelo sistema Anchieta-Imigrantes. A informação sobre o suposto pagamento de R$ 3 milhões “por fora” para duas campanhas eleitorais de Alckmin (em 2010 e 2014) foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.
