Congresso descumpre decisão do STF que pede transparência nas emendas de relator

O Congresso Nacional ainda não divulgou os nomes dos parlamentares que foram responsáveis pelas indicações das emendas de relator, mesmo após quase um mês do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do jornal O Globo. Em dezembro, a ministra do STF Rosa Weber deu 90 dias para que houvesse ampla transparência dos repasses. Câmara dos Deputados, Senado Federal e Governo Federal deveriam ter prestado as informações até 17 de março.

Questionado pelo jornal sobre o assunto, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”. 

“A documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”, completou.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e municípios por meio das chamadas emendas de relator.