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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo pediu que o Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-SP) apure se o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil) e sua mulher, Rosângela Moro, cometeram crime eleitoral ao mudarem o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.
O MPE deverá decidir pela manutenção do processo ou recomendar o arquivamento do caso.
“A eventual conduta de transferência fraudulenta de inscrição eleitoral abordada na denúncia, se comprovada, amolda-se ao tipo penal descrito no Código Eleitoral. Ante ao exposto, promovo o declínio de atribuição em favor do MPE em São Paulo, para adoção das providências reputadas pertinentes”, diz o documento assinado pelo procurador Paulo Taubemblatt.
A medida dá continuidade ao pedido da pré-candidata a deputada federal pelo PSB-SP, Roberta Luchsinger, que solicitou no início deste mês a abertura de investigação após Moro e Rosângela terem trocado o domicílio eleitoral de Curitiba para a capital paulista.
De acordo com a socialista, Moro teria falsificado documentos comprobatórios de residência em São Paulo a fim de concorrer nas eleições deste ano pelo Estado.
