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Nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga a legalidade do plantio de maconha para uso medicinal. A sessão teve início às 14h.
O caso envolve uma tia e um sobrinho que pediram autorização à Justiça em Sorocaba (SP) para plantar 25 pés para extrair o óleo e usá-lo no tratamento de questões psicológicas e psiquiátricas, mediante prescrição médica.
Em primeira instância, o aval para cultivo de maconha não só foi negado, como o juiz comunicou à polícia e ambos tiveram de prestar esclarecimentos.
