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O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, promoveu ajustes no texto, retirando alguns pontos aprovados pelo Senado. Itens como a redução de impostos para uma cesta básica estendida e a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus foram excluídos.
Após intensas negociações entre Câmara e Senado para alcançar um consenso, o texto final foi elaborado, e a votação está prevista para esta sexta-feira (15). A reforma tributária, debatida por três décadas, foca nos impostos sobre o consumo, buscando unificar e simplificar o modelo para evitar pagamentos cumulativos ao longo da cadeia produtiva.
A reforma tributária é debatida há 30 anos no Congresso. Esta etapa trata sobre os impostos pagos sobre o consumo, ou seja, no ato da compra. Em linhas gerais, a reforma prevê a unificação de impostos e a simplificação do modelo, para evitar pagamentos cumulativos ao longo da cadeia produtiva (pagamento de imposto sobre imposto).
A expectativa do governo é que isso vai melhorar o ambiente de negócios e economizar custos da produção, o que geraria efeitos positivos para produtores e consumidores.
Em julho, um texto que vinha sendo construído entre os parlamentares foi aprovado pela Câmara. Em novembro, foi a vez do Senado aprovar a matéria. Como os senadores fizeram modificações com relação ao texto aprovado na Câmara, a reforma precisa ser analisada novamente pelos deputados antes de virar lei.
Nesta etapa da tramitação, os parlamentares vão buscar aprovar aquilo que é comum aos textos de Câmara e de Senado. Assim, evitam que o texto volte para o Senado, o que postergaria a reforma.
Entenda o que significam os pontos incluídos pelo Senado, mas que Aguinaldo retirou do texto que vai ser votado na Câmara nesta sexta.
Cesta básica estendida
Inicialmente, o texto na Câmara previa isenção de imposto para a cesta básica nacional. No Senado, foi criada ainda uma cesta básica estendida, que teria outros itens e alíquota reduzida de impostos.
Essa cesta básica estendida foi retirada do texto da Câmara.
O relator entendeu que é melhor manter a isenção para a cesta básica nacional e manter o cashback para outros produtos que sejam muito comprados pela população pobre.
Ribeiro considera que, assim, o mecanismo é mais eficiente para atender as populações carentes.
Cide
Como a reforma tributária prevê extinguir uma série de impostos e unificá-los em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), alguns tributos hoje pagos deixarão de existir.
Com isso, a Zona Franca de Manaus, que já tem menos impostos que o resto do país, alegou que poderia perder competitividade. Para contornar essa questão, o Senado criou a Cide para alguns produtos do resto do país.
Esse trecho foi retirado do relatório de Aguinaldo. Por outro lado, como compensação, foi mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos do resto do país que competem com os da Zona Franca de Manaus.
“Optamos em conjunto eu e o senador Eduardo Braga [relator no Senado], ouvindo todos pela supressão da Cide, e adotarmos o IPI, que será o IPI da Zona Franca, que cumprirá o mesmo papel”, disse o deputado Aguinaldo.
Regimes específicos
Aguinaldo também retirou setores da lista de regimes específicos, que terão uma regra diferente para a cobrança do futuro do imposto. Saíram do texto os setores de:
- serviços de saneamento e de concessão de rodovias
- serviços de transporte aéreo
- operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
- bens e serviços que promovam a economia circular visando à sustentabilidade no uso de recursos naturais
- operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica
O relator também retirou medicamentos e dispositivos médicos adquiridos por entidades de assistência social da lista de produtos que poderiam ter redução de 100% do futuro IVA.
