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Nesta sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da isenção tributária a pastores, que foi suspensa pela Receita na última quarta (17).
“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir tanto com a Advocacia-Geral da União, na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso”, disse Haddad.
O objetivo é chegar, de acordo com ele, a uma interpretação que não crie “problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja”.
Integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados se reuniram com Haddad nesta sexta, após a Receita revogar a isenção.
Com a mudança feita pela Receita de Lula, as verbas recebidas pelos pastores e líderes religiosos passam a ser consideradas como remuneração e, portanto, tributadas.
