As embaixadas de 23 países mantêm uma dívida com o Estado brasileiro, que totaliza mais de R$ 344 milhões. Esses débitos estão relacionados a diversas questões, como pendências previdenciárias e falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Embaixada dos Estados Unidos lidera esse ranking, acumulando um montante de R$ 340.076.086,29 em pendências com os cofres públicos brasileiros. Os dados foram levantados pelo Metrópoles com base em informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Fazenda. Vale ressaltar que esses débitos estão na dívida ativa da União e não foram parcelados, garantidos ou têm exigibilidade suspensa.
De acordo com especialistas consultados, as dívidas não podem ser executadas devido a acordos internacionais. No entanto, o governo brasileiro pode buscar acordos com as representações diplomáticas para resolver essas pendências.
A Convenção de Viena, de 1961 e 1963, estipula que as representações diplomáticas devem cumprir a legislação trabalhista do país onde estão situadas. Segundo especialistas, as embaixadas têm obrigações trabalhistas como qualquer outro empregador, embora gozem de imunidade diplomática contra ações judiciais no Brasil.
Apesar de não serem obrigadas a pagar suas dívidas com a União, os países podem optar por fazê-lo como gesto de cordialidade em relação ao Brasil. Caso contrário, o Ministério das Relações Exteriores pode negociar acordos para liquidar esses débitos.
As embaixadas dos Estados Unidos e da Líbia responderam às consultas sobre suas dívidas. A Embaixada dos Estados Unidos afirmou que suas atividades consulares no Brasil seguem as leis e regulamentos norte-americanos, mas respeitam a legislação brasileira. Já a Embaixada da Líbia alegou que houve um erro no pagamento durante a Revolução Líbia, 12 anos atrás, e que está em contato com as autoridades dos dois países para resolver a questão.
