O governo busca adiar a sessão do Congresso Nacional agendada para esta quarta-feira, onde serão analisados 33 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, apesar dos esforços de articulação política, não foi alcançado um acordo sobre os vetos. Os temas em discussão incluem o montante destinado a emendas de comissão, a questão da “saidinha” de presos e as regras relacionadas ao licenciamento de agrotóxicos.
Na terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de chegar a um consenso, porém sem sucesso. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as conversas foram preliminares. Além de Guimarães, também estiveram presentes os líderes da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ).
Com o risco de enfrentar uma série de derrotas com a derrubada dos vetos, o Palácio do Planalto está buscando minimizar os possíveis impactos negativos.
Segundo informações divulgadas, o governo considera crucial a aprovação pelo Senado, ainda hoje, de um projeto que libera R$ 15,7 bilhões em gastos do governo federal para o ano de 2024. Essa medida visa aliviar várias pressões sobre o Executivo, que poderia enfrentar a derrubada parcial do veto relacionado a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Dessa forma, não haveria um prejuízo para a programação de investimentos do Palácio do Planalto.
A liberação dos mais de R$ 15 bilhões foi incluída no texto que trata da recriação do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. Esse projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e, posteriormente, pelo plenário.
Os governistas estão em negociações para decidir quais partes do veto de R$ 5,6 bilhões serão derrubadas e quais serão mantidas, buscando chegar a um montante reservado aos parlamentares, estimado pelo Planalto entre R$ 3 bilhões e R$ 3,6 bilhões.
Em relação ao veto ao projeto de lei que trata da restrição da “saidinha” de presos, é amplamente esperada a sua derrubada total por grande parte dos parlamentares. Esse texto foi aprovado pelo Congresso, inclusive com votos do PT. Ao vetá-lo, Lula faz um gesto em direção à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e demonstra apoio ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Outro veto que está sendo alvo de atenção dos parlamentares é o que derrubou o dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares até o dia 30 de junho. Essa é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento. Essa medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em dezembro do ano passado. Lula, no entanto, vetou o item no início do ano, argumentando que poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
A bancada ruralista também está trabalhando para derrubar os vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Lula vetou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, excluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
