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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procedimento investigativo contra a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por suposto abuso de dados pessoais de brasileiros. A empresa terá até 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre o uso de dados de usuários para treinar sua inteligência artificial (IA). Caso não responda dentro do prazo, a Meta poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, valor que pode ser aumentado em até 20 vezes.
A investigação foi aberta após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, notificar a empresa sobre o mesmo caso. A Senacon questionou a legalidade da coleta de dados, o uso de “legítimo interesse” como justificativa para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica para a coleta, a presença de práticas manipulativas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores e a falta de informações adequadas sobre o uso dos dados.
A Meta ainda não se pronunciou sobre as notificações.
