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Na proposta de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos apresentada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o relatório na Câmara estabelece uma jornada máxima de 13 horas diárias para os motoristas. Além disso, o projeto prevê a portabilidade dos perfis dos motoristas entre diferentes empresas. Apresentado na última segunda-feira (1º/7), o texto começará a ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
O projeto de lei, enviado ao Congresso pelo governo Lula há quatro meses, iniciou sua análise em uma das três comissões necessárias antes da votação em plenário. Caso aprovado pela Comissão de Indústria, seguirá para as Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a regulamentação será encaminhada ao Senado para análise.
O relator do projeto limitou a jornada diária dos motoristas de aplicativos a 13 horas, exigindo que permaneçam pelo menos 11 horas desconectados das plataformas. Atualmente, há casos de jornadas mais extensas entre os profissionais.
Segundo o relatório, os motoristas terão maior capacidade de defesa em casos de reclamações feitas por usuários nas plataformas. As empresas poderão excluir motoristas em situações graves, como agressões e abusos, mas em sanções menos severas, os motoristas terão até cinco dias para apresentar uma defesa, com a empresa respondendo em até dois dias. O não cumprimento dos prazos poderá resultar no encerramento da reclamação.
Adicionalmente, o texto determina que os aplicativos de mobilidade devem garantir a portabilidade dos perfis dos motoristas para outras empresas, mantendo informações como número de viagens e avaliações.
