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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Justiça impõe multa de R$ 50 mil por pessoa que reinvadir Terra Indígena Apyterewa

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A Subseção Judiciária de Redenção, no Pará, impôs uma multa de R$ 50 mil em casos de reinvasão da Terra Indígena (TI) Apyterewa. A medida, que visa combater ações de invasores no território, foi acompanhada, na terça-feira (12), pela Funai, Polícia Federal e Força Nacional, que notificaram os invasores com o apoio de oficiais de justiça da Comarca de Redenção.

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Além da multa de R$ 50 mil, a decisão determina que os não indígenas removidos da área se abstenham de promover ou auxiliar qualquer ato de reinvasão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por pessoa.

A sentença atende a um pedido das autoridades federais responsáveis pela desintrusão da TI, localizada em São Félix do Xingu (PA), e prevê a expedição de mandado de interdito proibitório, ação judicial destinada a prevenir ameaças à posse do território.

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A TI Apyterewa, de usufruto exclusivo do povo Pararakanã, tem enfrentado tentativas de reinvasão desde a conclusão da operação de desintrusão em 2024.

A decisão judicial também alerta que invasores flagrados dentro do território estarão sujeitos a pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa, conforme o artigo 330 do Código Penal, que trata de desobediência.

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Em paralelo, os esforços do Governo Federal têm gerado resultados positivos na redução do desmatamento na região. De acordo com dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai, o desmatamento na TI Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023.

Enquanto em 2023 cerca de 357 hectares foram desmatados, em 2024 esse número foi reduzido para aproximadamente 11 hectares.

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