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O Governo LUla fez na tarde desta quinta-feira (21) um pedido formal de desculpas à população negra do Brasil pelas violações sofridas desde a escravidão. O perdão público foi pronunciado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que representou o Estado durante uma cerimônia realizada em Brasília.
O pedido de perdão integra um acordo firmado entre a União e a Educafro Brasil. Em 2022, a fundação entrou com uma ação judicial contra o Estado, reivindicando a condenação pelas omissões e ações que contribuíram para o racismo no Brasil, além de solicitar reparação pelos danos causados à comunidade afro-brasileira.
Ao fazer o pedido, o governo federal reconhece oficialmente os prejuízos causados à população negra, tanto durante o período da escravidão quanto após a abolição, com a falta de políticas públicas voltadas à igualdade racial. Esse reconhecimento marca o primeiro passo do acordo.
O Governo Lula agora se compromete a viabilizar a criação de um fundo nacional destinado ao financiamento de políticas de igualdade racial e outras formas de reparação.
Jorge Messias destacou que a criação do fundo será discutida pela Junta de Execução Orçamentária, um colegiado de ministros que delibera sobre questões fiscais.
A cerimônia contou também com a presença das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além de representantes de organizações da sociedade civil, como Frei Davi, fundador da Educafro.
Frei Davi afirmou que a Educafro Brasil continuará a trabalhar incansavelmente para garantir que as reparações previstas sejam efetivadas, e que a sociedade brasileira, de maneira geral, assuma seu compromisso com a superação das desigualdades raciais.
O advogado da Educafro e idealizador da ação, Irapuã Santana, explicou que o processo foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, com base em três eixos: histórico, econômico e psicológico. Ele destacou que a inspiração para a ação surgiu de um evento ocorrido em Chicago em 2019, quando foi reconhecida a necessidade de reparações para as pessoas negras.
Santana mencionou que o trabalho envolveu um estudo detalhado do impacto econômico do racismo, com 157 páginas analisando o prejuízo no mercado de trabalho e no orçamento público, além de abordar a perspectiva psicológica, tratando o racismo como um estresse pós-traumático.
Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, recordou que, após a abolição da escravatura, os negros foram abandonados pelo Poder Público, uma situação que perdura até hoje e gera consequências para as novas gerações. Ela ressaltou que o Estado brasileiro ainda carrega traços de racismo e colonialismo.
Por sua vez, Anielle Franco comentou sobre as dores e os impactos que as situações de racismo causam na população negra. Ela afirmou que, muitas vezes, o que falta na luta antirracista é empatia e respeito, destacando que toda pessoa negra carrega uma experiência que a marca de maneira profunda. “É importante entender tudo o que veio antes e saber onde queremos chegar”, declarou.
A ação movida pela Educafro se alinha a outra ação em andamento no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 973, conhecida como “Arguição das Vidas Negras”.
Essa ação, ajuizada por sete partidos políticos, busca que a Corte reconheça a violência histórica do Estado contra as pessoas negras e determine a adoção de medidas de reparação e políticas públicas direcionadas à população negra.
A Educafro atua como “amicus curiae” nesse processo, oferecendo informações relevantes, mas sem poder fazer pedidos ou apresentar recursos.
Durante a cerimônia, a Educafro também lembrou da ADPF 973 e solicitou que o ministro Jorge Messias proponha ao ministro Luiz Fux, relator da proposta, a criação de uma câmara de conciliação para avançar nas negociações.
