Novo aciona Justiça e TCU para suspender R$ 763 milhões em publicidade do governo Lula

O partido Novo protocolou na quarta-feira (8) uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026.

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A legenda alega que os recursos estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que configuraria desvio de finalidade constitucional da comunicação pública.

“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A ação popular foi assinada pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Já a representação no TCU foi protocolada pelo presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro. O pedido central é para que a Justiça e a corte de contas suspendam imediatamente os empenhos e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

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O histórico dos gastos com comunicação

Segundo os dados apresentados pelo Novo, a Secom empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. O partido sustenta que, na comparação entre os dois primeiros anos do governo (2023 e 2024) e o período de 2025 até junho de 2026, a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou 51,2%, enquanto os desembolsos efetivos cresceram 49,3%.

Outro ponto destacado na denúncia é a forte centralização dos recursos na Secom. Enquanto a secretaria da Presidência empenhou R$ 763 milhões no primeiro semestre, os demais 38 ministérios somados empenharam cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais de suas respectivas pastas. Para a oposição, isso demonstra que a estratégia do governo priorizou campanhas políticas centralizadas no Planalto em detrimento da divulgação de políticas públicas específicas de cada ministério.

Alerta sobre o período eleitoral

As petições citam campanhas publicitárias, slogans institucionais, divulgação de programas governamentais e a contratação de influenciadores digitais como exemplos da estratégia questionada. O partido também argumenta que a intensificação dos gastos ocorre às vésperas do início das restrições eleitorais, o que aumentaria o risco de uso da estrutura estatal para obter vantagens nas urnas.

Além da suspensão imediata das verbas, as ações pedem que a Justiça e o TCU declarem nulos os empenhos e contratos vigentes e determinem que as futuras campanhas observem estritamente o caráter educativo, informativo e de orientação social previsto no artigo 37 da Constituição, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.