Saiba tudo sobre as novas regras da Anvisa para o uso de implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (26), uma resolução que impõe novas restrições à prescrição, comercialização e uso de implantes hormonais, conhecidos popularmente como “chips da beleza”. A partir de agora, os dispositivos continuam proibidos para fins estéticos, mas poderão ser utilizados apenas para tratamentos médicos com prescrição controlada.

Na última sexta-feira (22), a Anvisa liberou parcialmente o uso dos implantes hormonais, permitindo sua fabricação, venda e utilização exclusivamente sob orientação médica. No entanto, a resolução reforça a necessidade de cautela quanto à eficácia e segurança desses produtos.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) destacou que a aprovação não implica que os implantes hormonais sejam seguros em todas as situações, citando o já estabelecido posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prescrição de implantes sem comprovação científica de seus benefícios.

Novas regras da Anvisa para implantes hormonais:

• Receita controlada: A prescrição dos implantes hormonais agora exige uma receita especial, registrada no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), permitindo maior controle sobre a quantidade prescrita e consumida, prevenindo abusos.
• Termo de responsabilidade: O paciente deverá assinar um documento informando que foi alertado sobre os riscos e efeitos colaterais do tratamento, garantindo a compreensão das possíveis complicações.
• Inclusão do CID: O médico deverá especificar na receita o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição de saúde que justifica o uso do implante. A prescrição para fins estéticos continua proibida.
• Notificação obrigatória de efeitos adversos: A Anvisa agora exige que eventos adversos decorrentes do uso dos implantes sejam obrigatoriamente notificados. Esta medida visa aumentar a precisão na análise dos riscos desses tratamentos.
• Proibição de propaganda: A promoção dos implantes hormonais, especialmente nas redes sociais, está proibida, assim como a sua divulgação em cursos destinados a profissionais de saúde.

A SBEM também alertou sobre a responsabilidade das farmácias de manipulação, que poderão ser responsabilizadas por prescrições inadequadas ou uso incorreto dos implantes.

Críticas à proibição total

A proibição total dos implantes para fins estéticos, publicada em outubro, foi criticada por parte da comunidade médica, que argumenta que a restrição prejudica pacientes que se beneficiam desses tratamentos em situações médicas legítimas. O endocrinologista Walter Pace, em entrevista à Agência Senado, afirmou que a decisão da Anvisa compromete tratamentos que, para alguns, são fundamentais para a saúde.

Com a nova resolução, a Anvisa reforça o controle sobre a prescrição e uso dos implantes hormonais, ampliando a proteção para os pacientes e orientando a fiscalização mais rigorosa sobre a comercialização e divulgação irregular desses produtos.