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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a plataforma Jus.BR, que visa centralizar e integrar os sistemas judiciais de tribunais de todo o Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante evento em Campo Grande (MS).
Barroso destacou no evento que a nova plataforma cria uma interface única que permitirá aos cidadãos consultarem as peças de processos em tramitação em qualquer tribunal do país, independentemente do sistema utilizado por cada um. O ministro enfatizou que qualquer pessoa poderá acessar essas informações.
Além de permitir a consulta de processos, o Jus.BR oferece funcionalidades como envio simplificado de documentos, comunicação direta entre tribunais e consulta ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Advogados também terão acesso ao Domicílio Judicial Eletrônico, podendo acompanhar o andamento processual em todo o Brasil e realizar comunicações de forma centralizada.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o sistema exige um login único para profissionais da área jurídica, enquanto cidadãos comuns podem acessar a plataforma por meio do gov.br.
Embora o sistema já esteja disponível, ainda não há integração total entre os tribunais, sendo o prazo para adaptação completo até 31 de janeiro de 2025.
O CNJ também está criando uma plataforma para fornecer uma certidão nacional de antecedentes criminais, reunindo informações em um único documento e eliminando a necessidade de emitir certidões separadas em diferentes tribunais estaduais ou federais.
Essa descentralização tem permitido, por exemplo, que pessoas com processos ou crimes em um estado obtenham certidões negativas de antecedentes criminais em outro estado, como aconteceu com 10 candidatos procurados em investigações criminais em jurisdições diferentes de onde estavam disputando as eleições.
