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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para duas entidades que não atenderam aos critérios de transparência: a Associação Moria e a Programando o Futuro. A decisão impede novos pagamentos até que haja regularização das pendências.
A medida foi tomada após o fim do prazo estabelecido para que as entidades se manifestassem sobre a conformidade de seus procedimentos. O ministro também concedeu um período adicional de cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se pronuncie sobre o cumprimento dos critérios de transparência e mais dez dias para que as entidades apresentem informações atualizadas sobre os valores recebidos.
O bloqueio ocorre em um momento de discussão intensa sobre a distribuição de emendas parlamentares. No último sábado (1º), ao assumir a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta enfatizou a importância de um “Parlamento forte” e do repasse das emendas, tema que promete ser um dos principais pontos de debate em 2025.
Na decisão, Flávio Dino reforçou a necessidade de atualização e divulgação dos Planos de Trabalho das entidades beneficiadas por emendas PIX. Ele destacou que, apesar dos avanços na apresentação desses documentos, é essencial que todos os planos sejam inseridos na plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados. Segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), até 9 de dezembro de 2024, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste do plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração.
Outro ponto de cobrança do ministro é a necessidade de contas específicas para as emendas destinadas à área da saúde. Dino determinou que o Ministério da Gestão e Inovação apresente uma atualização sobre a implementação dos dados no sistema Transferegov.br, garantindo maior rastreabilidade dos recursos.
Essa não é a primeira vez que Dino adota medidas para coibir a falta de transparência no uso de emendas parlamentares. No último dia 3 de janeiro, ele suspendeu pagamentos para 13 ONGs que não cumpriam os critérios exigidos. A decisão foi tomada após um relatório da CGU apontar que metade das 26 entidades fiscalizadas não dispunha de mecanismos adequados para o acompanhamento dos recursos recebidos.
