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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em entrevista a uma rádio do Rio de Janeiro, Lula reconheceu o avanço do crime organizado no país e criticou o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo que permite o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública.
Segundo o presidente, a abordagem das autoridades deve priorizar a segurança da população e ações preventivas. “A questão das favelas: qualquer medida que a gente tomar nós temos que tomar cuidado, porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. A gente quer que os policiais entrem com câmeras para saber se ele vai ser violento ou não. O tiro é a última coisa que tem que fazer”, afirmou.
A PEC da Segurança Pública, cuja proposta inicial foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ajustada após consultas com governadores, busca fortalecer o financiamento da segurança pública nos estados. Entre as medidas previstas, está a vedação ao contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária, garantindo que os valores sejam integralmente destinados às ações de segurança e defesa social.
Um dos principais pontos de discussão sobre a PEC era a autonomia dos estados. O texto final inclui um parágrafo único que deixa claro que as atribuições concedidas à União não excluem as competências estaduais, garantindo a colaboração entre os entes federativos.
“Muitas vezes os governadores não querem, porque a polícia é um pedaço do poder do Estado, e muitas vezes os governadores querem que o governo federal não se intrometa na segurança dos estados. De vez em quando, me pedem uma GLO. Eu não vou fazer GLO. Porque a GLO que foi feita para o RJ gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. O que nós queremos é participar ativamente e resolver definitivamente a questão da segurança pública”, disse o petista.
“Nós, do governo federal, queremos ser parceiros dos governadores no combate à violência, no aprimoramento da formação da polícia e, se for preciso, criar outros mecanismos”, acrescentou.
Com a PEC da Segurança Pública, o governo federal pretende fortalecer a atuação conjunta com os estados, garantindo capacitação para os policiais e a estrutura necessária para combater a violência de maneira eficaz.
