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O Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu o sinal de alerta para um contrato de R$ 478,3 milhões firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), sediada na Espanha, para a organização da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em Belém, no Pará. O órgão regulador identificou possíveis irregularidades no acordo e cobrou explicações detalhadas do governo.
Em um documento datado de 18 de março, o TCU questiona a ausência de informações sobre os critérios que justificaram o valor do contrato e exige esclarecimentos sobre a composição desse montante. Além disso, o tribunal critica a escolha da OEI sem um processo de licitação, considerada uma decisão discricionária do governo.
Contrato sob suspeita:
- Valor elevado: R$ 478,3 milhões para a organização da COP30.
- Ausência de licitação: TCU questiona a escolha da OEI sem concorrência.
- Falta de transparência: Critérios para definir o valor do contrato não foram divulgados.
- Pagamentos antecipados: TCU aponta pagamentos à OEI antes da assinatura do contrato.
O TCU também levanta dúvidas sobre a comparação do valor do contrato com preços de mercado para serviços similares e se a escolha da OEI foi a opção mais econômica. O tribunal destaca que edições anteriores da COP utilizaram parcerias com o setor privado e ampla concorrência, o que não ocorreu neste caso.
Pagamentos anteriores ao contrato:
O documento do TCU revela que pagamentos foram feitos à OEI antes da assinatura do contrato, totalizando R$ 20,7 milhões. Essa informação levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência do processo.
Crescimento dos gastos com a OEI:
O TCU também observa um aumento significativo nos gastos do governo com a OEI, que saltaram de R$ 17,4 milhões em 2023 para uma projeção de R$ 676,1 milhões até 2025. Esse crescimento levanta suspeitas de possível favorecimento e influência de Leonardo Barchini, que ocupou cargos importantes tanto na OEI quanto no Ministério da Educação.
