Prefeito de SP lidera ação judicial de 24 municípios contra renovação de contrato da Enel

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta terça-feira (25) uma ação judicial conjunta com outros 23 prefeitos da região metropolitana do Estado de São Paulo para impedir a renovação do contrato da distribuidora de energia Enel. A ação será movida contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabeleceu normas para renovar as concessões da empresa por mais 30 anos, apesar das críticas generalizadas sobre o serviço prestado à população.

Segundo Nunes, a Aneel estaria realizando uma “manobra desonesta” ao antecipar a renovação do contrato, que tem vencimento previsto para 2028. “A Enel não respeita as pessoas, que toda hora dão problemas para os 24 municípios que ela atende aqui no Estado de São Paulo”, afirmou o prefeito durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRM), realizada na segunda-feira (24).

Essa é a segunda vez que Nunes ameaça tomar medidas judiciais para impedir a continuidade da Enel na região. Em 2023, após a aprovação das regras para a prorrogação das concessões, o prefeito já havia declarado que não aceitaria a renovação do contrato da empresa na cidade. Agora, Nunes conta com o apoio de todos os prefeitos dos municípios atendidos pela distribuidora na Grande São Paulo. “Temos a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas de todos os 24 municípios da região”, destacou.

A insatisfação de Nunes com a Enel é relacionada a falhas no fornecimento de energia, como quedas frequentes e demoras na restauração do serviço, principalmente após eventos climáticos como tempestades. Em 2022, o prefeito já havia movido uma ação judicial contra a empresa por problemas semelhantes após uma tempestade que afetou a cidade.

Os municípios atendidos pela Enel na região metropolitana de São Paulo incluem Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, entre outros.